DELIBERAÇÕES DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 10/11/2026

DELIBERAÇÕES DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

 DA CÂMARA MUNICIPAL 10/11/2026

A Câmara Municipal De Paulo Bento Realizou, Na Noite De (10/11), A Décima Nona Reunião Ordinária Do Ano. Durante A Sessão, Foram Aprovadas, Por Unanimidade, As Seguintes Matérias:

PROJETOS: 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 042/2026: Autoriza o poder executivo a criar, através de crédito especial, a atividade orçamentária 2.626 – manutenção das ações de equidade racial e seus elementos de despesa no orçamento vigente, e dá outras providências. (Pedido de vistas)

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NÚMERO 10/2026: Altera a lei municipal nº 1.661/2017. (Aprovado)

PROPOSIÇÕES:

INDICAÇÃO NÚMERO 034/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR MATEUS POMPERMAIER COM O APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, TARCISO ANTÔNIO PONSONI, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E EDEMILSON DARI DREXLER: Indicando ao setor competente para que estude a possibilidade de realizar melhorias na infraestrutura da Praça das Tradições Gaúchas, contemplando a instalação de mais lixeiras, colocação de novos bancos e a construção de um banheiro público no local.

INDICAÇÃO NÚMERO 035/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL'AGNOL COM O APOIO DOS VEREADORES MATEUS POMPERMAIER, GIOVANI FIORENTIN, TARCISO PONSONI E EDEMILSON DARI DREXLER: referente ao projeto número 046/2026, que designa 01 (um) Servidor para atuar em regime de sobre aviso como responsável por efetuar o recebimento e acompanhamento dos sepultamentos no que se refere a construção civil, procedendo a abertura, fechamento e revestimento dos locais previamente construídos para sepultamento. Solicito ao setor competente a inclusão das comunidades do município neste projeto, para que também possam ser beneficiadas com esse serviço.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 066/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ODIRLEI SOMMER:  solicitando ao setor competente para que seja realizado o alargamento do leito do rio que passa junto à ponte do Loteamento Tebaldi, abrangendo uma extensão de aproximadamente 100 metros acima da ponte e 100 metros abaixo da mesma, como complementação ao Pedido de Providências nº 007/2026, que segue em anexo.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 067/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR MATEUS POMPERMAIER COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL, TARCISO ANTÔNIO PONSONI E EDEMILSON DARI DREXLER: solicitando ao setor competente para que sejam realizadas a manutenção, recuperação e recolocação das placas de sinalização de trânsito e das placas de identificação dos nomes das ruas em nosso município, bem como a instalação de novas placas nos locais onde ainda não existem.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 068/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES MATEUS POMPERMAIER, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL, GIOVANI FIORENTIN E EDEMILSON DARI DREXLER: solicitando ao setor competente para que seja realizado o serviço de melhoria ou substituição do bueiro localizado na propriedade de Júlio Schenatto.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 069/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES MATEUS POMPERMAIER, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL, GIOVANI FIORENTIN E EDEMILSON DARI DREXLER: solicitando ao setor competente para que sejam realizados os serviços de patrolamento da estrada localizada dentro da propriedade do Sr. Alcides Beltrame.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 070/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES MATEUS POMPERMAIER, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL, GIOVANI FIORENTIN E EDEMILSON DARI DREXLER:  solicitando ao setor competente para que sejam realizados serviços de construção de curva de nível ou base larga na área de terras do Sr. Pedrinho Strapasson.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 071/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL COM O APOIO DOS VEREADORES MATEUS POMPERMAIER, GIOVANI FIORENTIN, TARCISO ANTÔNIO PONSONI, E EDEMILSON DARI DREXLER: solicitando ao setor competente, para que sejam realizadas melhorias na estrada que inicia na Br 153 (Transbrasiliana), passando em frente a propriedade de Leomar Hoffmann, seguindo até a comunidade do Lageado Henrique.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO NÚMERO 005/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR MATEUS POMPERMAIER COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL, TARCISO ANTÔNIO PONSONI E EDEMILSON DARI DREXLER: solicito que seja encaminhado ao senhor prefeito municipal, para posterior remessa à secretaria municipal de obras, o presente pedido de informação acerca do projeto de construção da rua coberta no município, a fim de que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quem foi o responsável pela elaboração e desenvolvimento do projeto da rua coberta? Solicita-se informar se o projeto foi elaborado por servidores do quadro técnico do município ou por empresa ou profissional contratado, identificando os responsáveis técnicos, com a respectiva anotação ou registro de responsabilidade técnica (ART/RRT), e eventuais custos no caso de contratação.

2. Qual é a previsão para o início das obras? Existe um cronograma estabelecido para a execução do projeto? Em caso positivo, solicita-se informar as etapas previstas e os respectivos prazos, encaminhando cópia do cronograma físico-financeiro.

3. Qual é o valor total orçado para a execução da obra? Solicita-se informar o valor estimado e a origem dos recursos destinados ao projeto (recursos próprios, convênios, emendas parlamentares, operações de crédito ou outras fontes), encaminhando cópia do orçamento e da planilha de custos.

4. O processo licitatório já foi realizado? Em caso positivo, solicita-se informar o número do processo, a modalidade adotada, qual empresa venceu a licitação, o valor pelo qual foi contratada e encaminhar cópia do contrato e dos documentos referentes ao processo licitatório. Caso ainda não tenha sido realizado, solicita-se informar em que fase se encontra o procedimento. Requer-se, ainda, que as informações e os documentos sejam encaminhados a esta casa legislativa no prazo previsto na lei orgânica do município.

MOÇÃO DE PESAR NÚMERO 015/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRÉ GRANDO COM APOIO DOS DEMAIS VEREADORES A FAMILIA CARAMALAK.