O SIC - Serviço de Informação ao Cidadão é o canal destinado ao recebimento, registro e acompanhamento de pedidos de acesso à informação pública, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). Por meio deste serviço, qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar informações relativas às atividades, atos, programas, despesas, contratos, licitações, servidores e demais dados de interesse público da Câmara Municipal.
Nesta área é possível registrar pedido de informação, consultar o andamento da solicitação e acompanhar a resposta por meio do número de protocolo gerado. O pedido deve ser claro e conter elementos suficientes para identificação da informação desejada, não sendo necessária a apresentação de justificativa.
Responsável pelo SIC: CLADIANE GISLEI BARIZON –
ATO DA MESA DIRETORA N° 005/2025
E-mail: sic@cmpaulobento.rs.gov.br
1) Balcão: Atendimento presencial para pedidos de acesso à informação no endereço abaixo.
2) Carta: Correspondência A/C SIC - Serviço de Informação ao Cidadão.
| NOME | ENDEREÇO | MUNICÍPIO | UF | CEP |
|---|---|---|---|---|
| SIC | Rua São José esquina com Av. Irmãs Consolata nº 75 – Centro | Paulo Bento | RS | 99.718-000 |
3) Telefone: (54)99291-8951
4) Por Meio Eletrônico: Utilize a aba Registrar / Acompanhar para protocolar ou consultar seu pedido de informação.
5) Pelo e-mail sic@cmpaulobento.rs.gov.br: (modalidade sem protocolo para acompanhamento).
Atendimento:
07:45 às 12:00 hs
13:15 às 17:00 hs
(segunda a sexta-feira)
Avalie o atendimento prestado pelo Serviço de Informação ao Cidadão preenchendo o formulário abaixo: