DELIBERAÇÕES DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 27/10/2026

DELIBERAÇÕES DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA  DA CÂMARA MUNICIPAL 27/10/2026

A Câmara Municipal De Paulo Bento Realizou, Na Noite De (27/10), A Décima Oitava Reunião Ordinária Do Ano. Durante A Sessão, Foram Aprovadas, Por Unanimidade, As Seguintes Matérias:

PROJETOS: 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 044/2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECA-DAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO – RS, NO VALOR DE R$ 482.175,59 (QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CEN-TAVOS), PARA CONSTRUÇÃO DE BUEIROS E GALERIAS EM DIVERSAS LOCALIDADES RURAIS, VINCULADO AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVI-MENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 046/2026: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.648/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSIÇÕES:

INDICAÇÃO NÚMERO 032/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR MATEUS POMPERMAIER COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, TARCISO ANTÔNIO PONSONI, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E EDEMILSON DARI DREXLER: indicando ao setor competente que promova os estudos técnicos, jurídicos e orçamentários necessários e encaminhe a esta Casa projeto de lei instituindo, no âmbito do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Paulo Bento – PRODESE, criado pela Lei Municipal nº 1.129/2011, o Programa Municipal de Incentivo às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PROEMPREENDE PAULO BENTO, destinado aos empreendimentos já instalados e àqueles que pretendam se instalar no município de Paulo Bento, contemplando auxílio para pagamento de aluguel até valor-limite, auxílio para aquisição de máquinas e equipamentos, subvenção de juros, apoio com serviços de infraestrutura, qualificação técnica e demais benefícios constantes da sugestão de minuta anexa.

INDICAÇÃO NÚMERO 033/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ODIRLEI SOMMER: indicando ao setor competente para que estude a viabilidade de aquisição de implementos agrícolas, sendo uma grade gobi, um jumbo e um batedor de cereais, com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento aos agricultores do Município de Paulo Bento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 064/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E EDEMILSON DARI DREXLER: solicitando ao setor competente para que faça o conserto da luminária na propriedade do Senhor Evandro Schenatto, localizada na Linha Barra do Cravo.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 065/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, TARCISO ANTÔNIO PONSONI E EDEMILSON DARI DREXLER: solicitando ao setor competente para que sejam realizadas melhorias nas estradas que dão acesso à Transbrasiliana, abrangendo os trechos que ligam as comunidades São João Giaretta e Lajeado Henrique, com a realização dos serviços necessários para garantir melhores condições de trafegabilidade.