DELIBERAÇÕES DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 10/02/2026

DELIBERAÇÕES DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

 DA CÂMARA MUNICIPAL 10/02/2026

A Câmara Municipal De Paulo Bento Realizou, Na Noite De (10/02), A Primeira Reunião Ordinária Do Ano. Durante A Sessão, Foram Aprovadas, Por Unanimidade, As Seguintes Matérias:

PROJETOS:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 079/2025: Institui Gratificação De Serviço A Ser Paga Para Servidor Designado Para Executar Os Serviços Afetos A Area De Contabilidade, Folha De Pagamento E Recursos Humanos Do Poder Legislativo Municipal, E Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 087/2025: Autoriza Os Conselheiros Tutelares Do Município A Dirigirem Veículos Oficiais, E Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 099/2025: Institui O Programa “Vale Feira” Aos Servidores Públicos Municipais Do Poder Executivo De Paulo Bento – RS, E Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 007/2026: Autoriza O Município De Paulo Bento - RS A Disponibilizar, De Modo Oneroso, Ambulância Com Condutor E Pessoal Técnico Da Área Da Saúde Em Rodeios Crioulos Realizados Por Entidades Tradicionalistas Sediadas Junto Ao Município De Paulo Bento - RS, E Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 008/2026: Autoriza O Município De Paulo Bento - RS A Participar Da Realização Do Evento Denominado 9º Encontro De Trilheiros De Paulo Bento - RS, E Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NÚMERO 002/2026: Institui O Programa “Vale Feira” Aos Servidores Públicos Do Poder Legislativo De Paulo Bento – RS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO NÚMERO 001/2025: Institui, No Âmbito Do Poder Legislativo Municipal, O Projeto Qualifica Paulo Bento.

PROPOSIÇÕES:

INDICAÇÃO NÚMERO 001/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRÉ GRANDO: Indicando Ao Setor Competente Para Que Sejam Realizados Os Serviços De Construção De Um Bueiro Na Curva Da Estrada Que Sai Da Transbrasiliana E Passa Pela Propriedade Do Senhor Moacir Dal Agnoli, Na Comunidade São João Giaretta, Bem Como O Cascalhamento Do Referido Trecho Da Estrada, Tendo Em Vista As Más Condições Em Que Se Encontra.

INDICAÇÃO NÚMERO 002/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES MATEUS POMPERMAIER, EDEMILSON DARI DREXLER, GIOVANI FIORENTIN E DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL: Indicando Que Setor Competente Para Que Seja Estudada A Inclusão, Na Lei Municipal Nº 2.195/2025, Que Autoriza O Poder Executivo Municipal A Subsidiar Em R$ 550,00 (Quinhentos E Cinquenta Reais) Por Propriedade Rural Os Valores Gastos Pelos Produtores Rurais Do Município Na Instalação De Equipamentos E Ponto De Internet Com Sistema De Fibra Óptica E/Ou Na Aquisição De Equipamentos Para Recepção De Sinal De Internet Via Satélite, De Dispositivo Que Permita A Utilização Desse Subsídio Também Para A Instalação De Equipamentos De Internet Destinados A Atender Os Centros De Eventos Das Comunidades Rurais, Com O Objetivo De Ampliar O Acesso À Tecnologia No Meio Rural.

INDICAÇÃO NÚMERO 003/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ÂNGELO GEVISNKI: Indicando Ao Setor Competente Para Que Seja Realizada A Instalação De Uma Parada De Ônibus Em Frente À Fábrica De Móveis Originatta, Localizada Às Margens Da RS-211.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 001/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DO VEREADOR LEANDRO ANDRÉ GRANDO: Solicitando Ao Setor Competente Para Que Seja Realizado O Cascalhamento Da Estrada Que Dá Acesso Às Propriedades Dos Senhores Darci Grando E Carmelindo Grando, Na Comunidade São João Giaretta. Ressalta-Se Que A Estrada Já Foi Patrolada, Porém, Devido À Ausência De Cascalho, O Acesso Torna-Se Difícil Em Dias De Chuva.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 002/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DO VEREADOR LEANDRO ANDRÉ GRANDO: Solicitando Ao Setor Competente Para Que Faça A Execução Dos Serviços Na Ponte Que Liga A RS 211 À Comunidade Linha Gramado, Deverão Ser Realizados Os Seguintes Procedimentos:

1. Elevação Do Piso Da Ponte: Elevar A Superfície Da Ponte Entre 8 E 10 Cm, Utilizando Concreto Usinado Com O Objetivo De Melhorar A Trafegabilidade, Aumentar A Segurança Dos Usuários E Reduzir O Desgaste Estrutural Da Ponte.

2. Adequação Do Sistema De Drenagem: Ajustar O Dreno/Saída De Água Próximo À Ponte, De Modo A Evitar Acúmulo De Poças E Minimizar A Deterioração Do Pavimento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 003/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES MATEUS POMPERMAIER, GIOVANI FIORENTIN, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E EDEMILSON DARI DREXLER: Solicitando Ao Setor Competente O Patrolamento Da Estrada Da Comunidade Do Rio Erexim, Interior Deste Município, Especialmente No Trecho Que Dá Acesso À RS-211.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 004/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES MATEUS POMPERMAIER, GIOVANI FIORENTIN, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E EDEMILSON DARI DREXLER: Solicitando Ao Setor Competente A Realização De Patrolamento E Melhorias Na Saída Da RS-211, Que Faz Ligação Com A Entrada Da Comunidade Do Lajeado Henrique, Interior Deste Município.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 005/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES MATEUS POMPERMAIER, GIOVANI FIORENTIN, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E EDEMILSON DARI DREXLER: Solicitando Ao Setor Competente A Realização De Melhorias Na Estrada Da Linha Carreteiro, Passando Em Frente À Propriedade Do Senhor Isaque Terebluk.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 006/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR EDEMILSON DARI DREXLER COM APOIO DOS VEREADORES MATEUS POMPERMAIER, GIOVANI FIORENTIN, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E TARCISO ANTÔNIO PONSONI: Solicitando Ao Setor Competente A Realização De Cascalhamento Da Estrada De Acesso À Propriedade Do Senhor Ireno Amroginski, Localizada Na Linha São Benedito, Neste Município.