DELIBERAÇÕES DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 11/11/2025

DELIBERAÇÕES DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

 DA CÂMARA MUNICIPAL 11/11/2025

A Câmara Municipal De Paulo Bento Realizou, Na Noite De (11/11), A Vigésima Primeira Reunião Ordinária Do Ano. Durante A Sessão, Foram Aprovadas, Por Unanimidade, As Seguintes Matérias:

PROJETOS:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 083/2025: Autoriza O Poder Executivo A Efetuar Pagamento De Despesas De Exercícios Anteriores Referentes À Requisição De Pequeno Valor, No Valor De R$ 3.905,71 (Três Mil, Novecentos E Cinco Reais E Setenta E Um Reais), Com Recursos Livres, E Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 084/2025: Autoriza A Celebração De Termo De Cessão De Uso Gratuito Com O Senhor Emílio Florianovicz, Visando A Regularização E Utilização De Um Poço Artesiano, E Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NÚMERO 005/2025: Dá Nova Redação Ao Artigo 3º Da Lei Municipal Nº 2.137/2025.

PROPOSIÇÕES:

INDICAÇÃO NÚMERO 070/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ODIRLEI SOMMER: solicitando ao setor competente a possibilidade de credenciamento do frigorífico GM Sansigollo ao programa SUSAF/RS, assim como da prefeitura municipal de Paulo Bento/RS, necessitando aumento da carga horária do fiscal do serviço de Inspeção Municipal.

INDICAÇÃO NÚMERO 071/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GIOVANI FIORENTIN COM APOIO DOS VEREADORES MATEUS POMPERMAIER, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL, TARCISO ANTÔNIO PONSONI E EDEMILSON DARI DREXLER: indicando ao Poder Executivo Municipal para que seja estudada a possibilidade de conceder incentivo para o abate de bovinos destinados às festas e eventos das comunidades do município de Paulo Bento/RS.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 072/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MATEUS POMPERMAIER COM APOIO DOS VEREADORES DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL, EDEMILSON DARI DREXLER, GIOVANI FIORENTIN E TARCISO ANTÔNIO PONSONI: solicitando ao setor competente para que realize a substituição da tubulação que passa na estrada em frente à propriedade do Sr. Albino Lange.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 073/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MATEUS POMPERMAIER COM APOIO DOS VEREADORES DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL, EDEMILSON DARI DREXLER, GIOVANI FIORENTIN E TARCISO ANTÔNIO PONSONI: solicitando ao setor competente para que que sejam adotadas medidas de controle e combate ao alto número de mosquitos, tanto na área urbana quanto no interior do município.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 074/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MATEUS POMPERMAIER COM APOIO DOS VEREADORES DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL, EDEMILSON DARI DREXLER, GIOVANI FIORENTIN E TARCISO ANTÔNIO PONSONI: solicitando ao setor competente para que faça as melhorias necessárias no acesso à propriedade do senhor Gustavo Adolfo Poganski, localizada nas imediações da fábrica de Papéis Ouro Verde, as margens da RS-211.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 075/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MATEUS POMPERMAIER COM APOIO DOS VEREADORES DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL, EDEMILSON DARI DREXLER, GIOVANI FIORENTIN E TARCISO ANTÔNIO PONSONI: solicitando ao setor competente para que faça as melhorias necessárias no abastecimento de água da rede que atende o bairro Tebaldi, considerando que os moradores vêm enfrentando problemas recorrentes na distribuição. Constata-se que, em determinados períodos do dia, a água chega com pressão insuficiente, dificultando o abastecimento das residências, enquanto em outros momentos a pressão nos canos aumenta excessivamente, o que pode ocasionar danos à rede hidráulica e aos equipamentos domésticos.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO NÚMERO 011/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL COM APOIO DOS VEREADORES MATEUS POMPERMAIER, GIOVANI FIORENTIN, TARCISO ANTÔNIO PONSONI E EDEMILSON DARI DREXLER: ao Senhor Prefeito Municipal e repassado ao departamento responsável as informações técnicas detalhadas referentes às limpezas periódicas das caixas de água do Município de Paulo Bento, localizadas tanto na sede (área urbana) quanto no interior. Solicita-se, em especial, que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Data da última higienização realizada em cada caixa de água do Município;

2.    Responsável pela execução do serviço (setor municipal, empresa terceirizada ou outro);

3. Existência de cronograma pré-estabelecido para a realização das próximas limpezas;

4. Critérios de controle, fiscalização e registro adotados pelo Município quanto à qualidade e periodicidade dessas higienizações;

5. Caso não exista cronograma formal, informar qual o procedimento adotado para garantir a manutenção e potabilidade da água.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO NÚMERO 012/2025 DE AUTORIA DO TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES MATEUS POMPERMAIER, GIOVANI FIORENTIN, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E EDEMILSON DARI DREXLER: ao Senhor Prefeito Municipal e posterior repasse ao departamento responsável, o seguinte pedido de informação referente ao veículo caminhão, placa IVE9B51 lotado na secretaria municipal de Obras, Habitação e Trânsito:

1. Quais peças do referido veículo encontravam-se danificadas antes do processo de Dispensa de Licitação nº 072/2025? 2. Por qual motivo o disco de embreagem foi novamente solicitado para substituição no processo de Dispensa de Licitação nº 300/2025, considerando que este mesmo componente já havia sido objeto de manutenção anterior?3. Quais peças foram efetivamente substituídas durante o serviço de manutenção decorrente de cada um dos processos mencionados? 4. Qual a marca e procedência das peças utilizadas na manutenção? 5. Qual o valor individual e o valor total das peças substituídas? 6. Qual empresa foi contratada para realizar o serviço de manutenção e substituição das peças do referido veículo? 7. Enviar cópia das notas fiscais referentes à aquisição das peças e à prestação do serviço de manutenção. 8. Enviar relatório técnico ou laudo que comprove a necessidade da substituição das peças mencionadas. 9. Informar quem realizou a vistoria e quem autorizou a execução dos serviços. 10. Informar a quilometragem do veículo antes e após a manutenção. 11. Enviar cópia do termo de recebimento do serviço, caso tenha sido formalizado. 12. Esclarecer se houve garantia sobre as peças ou serviços prestados e, em caso afirmativo, qual o prazo de garantia. 13. Informar se foram realizadas outras manutenções neste veículo no exercício de 2025, especificando a natureza dos serviços, empresas contratadas e valores pagos.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO NÚMERO 013/2025 DE AUTORIA DO MATEUS POMPERMAIER COM APOIO DOS VEREADORES TARCISO ANTÔNIO PONSONI, GIOVANI FIORENTIN, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E EDEMILSON DARI DREXLER: ao Senhor Prefeito Municipal e posterior repasse ao departamento responsável, o seguinte pedido de informação referente às atividades desenvolvidas pela Assistência Social, especialmente no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS:  1.     Quais grupos e respectivas atividades são atualmente desenvolvidas no CRAS? 2. Quantas pessoas são atendidas atualmente por meio destes grupos? 3. Em relação às crianças e adolescentes, quem realiza o acompanhamento durante as atividades desenvolvidas fora do espaço físico do CRAS (por exemplo, na oficina da Banda Marcial)? 4. Quantas pessoas são atendidas por outros programas vinculados ao CRAS e quantas visitas domiciliares são realizadas mensalmente? 5. Qual a quantidade mínima de profissionais exigida pela NOB-RH/SUAS para o funcionamento de um CRAS com o porte do município? 6. Quais são as atribuições de cada profissional que atua no CRAS?

7. A quantidade atual de profissionais lotados no CRAS é suficiente para atender à demanda existente? 8. O CRAS conta com coordenador(a) técnico(a)? Em caso afirmativo, qual a formação e qual o regime de vínculo deste profissional? 9.    Há Assistente Social e Psicólogo atuando de forma permanente no CRAS? Caso positivo, qual a carga horária semanal de cada um? 10.        Quais são os principais desafios identificados pela equipe do CRAS para garantir a efetividade dos serviços socioassistenciais? 11. Os recursos vinculados estão sendo utilizados da forma como está estabelecido na legislação?  Informe com pelo menos dois exemplos onde os mesmos são aplicados.

MOÇÃO DE PESAR NÚMERO 022/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL COM APOIO DOS DEMAIS VEREADORES A FAMILIA HOFFMANN.