DELIBERAÇÕES DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 14/10/2025

A Câmara Municipal De Paulo Bento Realizou, Na Noite De (14/10), A Décima Nona Reunião Ordinária Do Ano. Durante A Sessão, Foram Aprovadas, Por Unanimidade, As Seguintes Matérias:

PROJETOS:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 067/2025: Dá Nova Redação Ao Artigo 23 Da Lei Municipal Nº 682/2007, E Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 070/2025: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Termo De Cooperação Com O Estado Do Rio Grande Do Sul, Objetivando Disponibilizar Serviço De De Solicitação De Carteiras De Identidade No Município De Paulo Bento – Rs, E Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 071/2025: Autoriza A Celebração De Termo De Cessão De Uso Gratuito Com O Senhor Dzigardo Hoffmann E Sua Esposa, Visando A Lavra De Rocha, E Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 073/2025: Autoriza A Locação, Regulamenta E Estabelece Os Valores Referentes A Utilização Do Galpão Farroupilha De Paulo Bento - Rs, E Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 074/2025: Autoriza O Poder Executivo A Efetuar Pagamento De Despesas Não Processadas Na Época Própria A Empresa Comercial Rodhe Gás Ltda, No Valor De R$ 4.992,00 (Quatro Mil, Novecentos E Noventa E Dois Reais), Com Recursos Livres, E Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 075/2025: Ratifica A Assinatura De Termo De Adesão Ao Sistema Estadual Do Selo De Acessibilidade, E Dá Outras Providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025: Antecipa Ponto Facultativo Do Dia Do Servidor Público De 2025.

PROPOSIÇÕES:

INDICAÇÃO NÚMERO 067/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDEMILSON DARI DREXLER COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, TARCISO ANTÔNIO PONSONI E DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL: Solicitando A Construção De Um Banheiro Público No Cemitério Municipal De Paulo Bento/RS.                           

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 059/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDEMILSON DARI DREXLER COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, TARCISO ANTÔNIO PONSONI E DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL: Solicitando Ao Setor Competente Para Que Seja Realizado O Patrolamento Da Estrada Da Linha Campestre, Passando Pela Moradia Do Senhor Décio Dembinski Até O Acesso A Propriedade Do Senhor Vilson Kreische.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 060/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, EDEMILSON DARI DREXLER E DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL: Solicitando Ao Setor Competente Com A Máxima Urgência, A Realização De Serviços De Manutenção Na Capela Mortuária Municipal, Tendo Em Vista Os Seguintes Problemas Identificados: • Presença De Infiltrações E Goteiras Na Estrutura Do Prédio, O Que Compromete A Conservação Do Local E Pode Causar Riscos À Integridade Dos Usuários; • Problemas Nas Instalações Elétricas, Especialmente Relacionados Às Luminárias De Emergência, Que Não Possuem Tomadas Para Conexão, Inviabilizando Seu Funcionamento Adequado Em Caso De Falta De Energia.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 061/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, EDEMILSON DARI DREXLER E DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL: Solicitando Ao Setor Competente A Disponibilização De Uma Escavadeira Hidráulica Para A Abertura De Um Buraco Na Propriedade Do Sr. Valdoíno Rauch, Localizada Na Linha Barra Do Cravo, Interior Deste Município, Cujo Objetivo É Proceder Com O Enterro De Destroços De Uma Antiga Residência, Que Atualmente Encontram-Se Acumulados No Local.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 062/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, EDEMILSON DARI DREXLER E DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL: Solicitando Ao Setor Competente O Patrolamento Da Estrada Do Rio Tigre, Especialmente No Trecho Que Dá Acesso À Propriedade Da Família Wilk, Tendo Em Vista As Más Condições De Trafegabilidade Observadas No Local. Atualmente, A Via Apresenta Valetas Acentuadas, Falta De Acostamento E Trechos Com Dificuldades De Acesso, O Que Tem Prejudicado Significativamente O Deslocamento De Veículos, Em Especial O Caminhão Responsável Pela Coleta De Leite, Que Enfrenta Dificuldades Diárias Para Chegar Até As Propriedades.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 063/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO VINICIOS BEUTELER DALL’AGNOL COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, EDEMILSON DARI DREXLER E TARCISO ANTÔNIO PONSONI: Solicitando Ao Setor Competente A Realocação Do Poste De Energia Elétrica Localizado Na Propriedade Do Senhor Edemar Giaretta, Onde Também Está Localizado O Poço Artesiano Que Abastece A Comunidade São João Giaretta. Ressaltamos Que O Referido Poste Atende Exclusivamente Ao Sistema Elétrico Do Poço Artesiano, Não Havendo Qualquer Uso Particular Vinculado À Propriedade. No Entanto, Com O Recente Cercamento Da Área, O Acesso Ao Local Tornou-Se Limitado, Dificultando A Leitura Do Medidor E A Realização De Manutenções Por Parte Da Companhia De Energia. Diante Disso, Solicitamos Que O Poste Seja Remanejado Para Um Ponto Mais Próximo Da Estrada, Fora Da Área Cercada, A Fim De Garantir O Acesso Facilitado Aos Profissionais Responsáveis E Assegurar A Continuidade Do Serviço Com Segurança E Eficiência.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 064/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO VINICIOS BEUTELER DALL’AGNOL COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, EDEMILSON DARI DREXLER E TARCISO ANTÔNIO PONSONI: Solicitando Ao Setor Competente A Realização De Melhorias Na Estrada Rural Que Passa Pelas Propriedades Das Famílias Kruger, Neumann E Segue Até A Propriedade Da Senhora Ingrid Kreps.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 065/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO VINICIOS BEUTELER DALL’AGNOL COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, EDEMILSON DARI DREXLER E TARCISO ANTÔNIO PONSONI: Solicitando Ao Setor Competente Que Sejam Realizadas Melhorias Na Estrada De Acesso À Propriedade Do Senhor Zicardo Hoffmann.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 066/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GIOVANI FIORENTIN COM APOIO DOS VEREADORES DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL, MATEUS POMPERMAIER, EDEMILSON DARI DREXLER E TARCISO ANTÔNIO PONSONI: Solicitando Ao Setor Competente Para Que Faça A Troca Das Lâmpadas Fluorescentes Queimadas Dos Postes Localizados Na Zona Rural Do Município, Uma Vez Que Diversos Pontos Encontram-Se Atualmente Sem Iluminação Adequada.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 067/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDEMILSON DARI DREXLER COM APOIO DOS VEREADORES DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL, MATEUS POMPERMAIER, GIOVANI FIORENTIN E TARCISO ANTÔNIO PONSONI: Solicitando Ao Setor Competente Para Que  Sejam Adotadas Providências Urgentes Quanto À Recuperação E Manutenção Das Estradas Utilizadas No Roteiro Do Transporte Escolar Conduzido Pelo Motorista Pedro Da Silva,  Que Passa Pelas Localidades Do Rio Tigre, E Pelas Propriedades Do Senhor Liesch E Buchkoski, Abrangendo Toda A Extensão Da Referida Rota.

MOÇÃO DE PESAR NÚMERO 018/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MATEUS POMPERMAIER COM APOIO DOS DEMAIS VEREADORES A FAMILIA UECKER.

MOÇÃO DE PESAR NÚMERO 019/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS DEMAIS VEREADORES A FAMILIA SOMMER.

MOÇÃO DE PESAR NÚMERO 020/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL COM APOIO DOS DEMAIS VEREADORES A FAMILIA HAIDUKI.

MOÇÃO DE PESAR NÚMERO 021/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL COM APOIO DOS DEMAIS VEREADORES A FAMILIA KREBS.