DELIBERAÇÕES DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 09/09/2025

DELIBERAÇÕES DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

 DA CÂMARA MUNICIPAL 09/09/2025

A Câmara Municipal De Paulo Bento Realizou, Na Noite De (09/09), A Décima Sétima Reunião Ordinária Do Ano. Durante A Sessão, Foram Aprovadas, Por Unanimidade, As Seguintes Matérias:

PROJETOS:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 063/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL (2026-2029), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 065/2025: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 066/2025: DENOMINA GALPÃO FARROUPILHA DE PAULO BENTO - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSIÇÕES

REQUERIMENTO NÚMERO 008/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GIOVANI FIORENTIN: solicitar voto de congratulação a Lucas Ronsoni, em reconhecimento pela conquista do vice-campeonato no Campeonato Brasileiro da Juventude 2025 de Bochas, categoria sub-nove, realizado na cidade de Erechim/RS, representando o município de Paulo Bento e atuando pela comunidade São João Giaretta.                

INDICAÇÃO NÚMERO 064/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E EDEMILSON DARI DREXLER: ao setor competente para que faça a aquisição de um caminhão equipado com cesto aéreo isolado, considerando as demandas operacionais recorrentes relacionadas à manutenção da rede elétrica, bem como a realização de outros serviços em altura que exigem segurança e eficiência.

INDICAÇÃO NÚMERO 065/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ODIRLEI SOMMER: ao setor competente para que veja a possibilidade de credenciar três empresas de prestação de serviço para agricultura, oferecendo benefícios aos agricultores de Paulo Bento. A prefeitura municipal pagará até quatro horas de serviço por agricultor, e caso o serviço ultrapasse esse limite, o agricultor pagará diretamente à empresa.

INDICAÇÃO NÚMERO 066/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ÂNGELO GEVINSKI: ao setor competente para que seja realizada a construção de uma parada de ônibus na Avenida Irmãs Consolata, no lado oposto à Drogaria Dambros.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 054/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ODIRLEI SOMMER:  ao setor competente para que veja a possibilidade de uma manutenção da pintura e reparos nas paredes internas e externas da Unidade Básica de Saúde.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 055/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MATEUS POMPERMAIER COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, TARCISO ANTÔNIO PONSONI, DIOGO VINÍCIOS BEUTLER DALL’AGNOL E EDEMILSON DARI DREXLER: ao setor competente para que sejam tomadas as medidas necessárias no sentido de realizar um recuo no acostamento na entrada de acesso às residências do Senhor Verner Poganski e do Senhor Cláudio, neste município.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO NÚMERO 010/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DO VEREADORES EDEMILSON DARI DREXLER, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL, MATEUS POMPERMAIER E GIOVANI FIORENTIN: ao Senhor Prefeito Municipal e repassado ao departamento responsável as informações técnicas referentes ao sistema de abastecimento de água utilizado para atender as residências do nosso município. O objetivo é compreender melhor a estrutura e o funcionamento do sistema, especialmente no que se refere ao controle de medição, vazão e consumo de água na área urbana municipal, bem como à gestão das perdas e à garantia da continuidade no fornecimento. Sendo assim, solicito as seguintes informações: 1. Existem hidrômetros instalados nas entradas e saídas das caixas de água que abastecem a área urbana? 2. Qual é a média de vazão de água distribuída por dia no perímetro urbano? 3. Qual é o consumo médio diário de água por residência e no total do perímetro urbano? 4. Como é realizada a leitura do consumo de água nas residências? Com qual frequência é feita? 5. Quantos imóveis (residenciais, comerciais e públicos) estão atualmente cadastrados como consumidores de água no perímetro urbano? 6. Há controle ou monitoramento de perdas no sistema de abastecimento (ex.: vazamentos, fraudes, ligações clandestinas)? 7.        Qual o índice de perdas de água tratada na rede de distribuição? 8. As caixas de água do sistema público possuem sensores de nível ou algum outro sistema automatizado de controle? 9. Quais são os principais pontos de captação de água e qual é a capacidade total de armazenamento do sistema? 10. Existe algum plano ou projeto em andamento para modernização ou ampliação do sistema de abastecimento de água? 11. Com que frequência ocorrem interrupções no abastecimento de água no perímetro urbano? Há registros sistemáticos dessas ocorrências? 12. Quais são as principais causas das interrupções no abastecimento (ex.: baixa pressão, manutenções, falta de captação, falhas técnicas, etc.)? 13. Existe um plano de contingência ou cronograma de ações emergenciais em casos de interrupção prolongada? 14. Há previsão de investimentos ou obras em andamento para mitigar a frequência das faltas de água? 15. E no interior, quantos poços artesianos são administrados diretamente pelo município? Caso haja relatórios técnicos, planilhas ou documentos atualizados que contenham essas informações, solicito, se possível, o envio dos mesmos como anexo.