DELIBERAÇÕES DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 26/08/2025

DELIBERAÇÕES DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

 DA CÂMARA MUNICIPAL 26/08/2025

A Câmara Municipal De Paulo Bento Realizou, Na Noite De (26/08), A Décima Sexta Reunião Ordinária Do Ano. Durante A Sessão, Foram Aprovadas, Por Unanimidade, As Seguintes Matérias:

PROJETOS:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 061/2025: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Um Crédito Especial, No Valor De R$ 362.541,20 (Trezentos E Sessenta E Dois Mil Quinhentos E Quarenta E Um Reais E Vinte Centavos), Destinado A Execução De Demandas De Recuperação De Estradas Vicinais, E Dá Outras Providências.

PROPOSIÇÕES:

INDICAÇÃO NÚMERO 062/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ODIRLEI SOMMER: Ao Setor Competente Para A Instalação De Uma Parada De Ônibus Na RS 211, Em Frente À Fábrica De Móveis Originatta, Para Atender Às Necessidades Dos Moradores Que Residem Nas Proximidades E Precisam De Um Local Seguro E Adequado Para Esperar O Transporte Público.

INDICAÇÃO NÚMERO 063/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, TARCISO ANTÔNIO PONSONI E EDEMILSON DARI DREXLER: Ao Setor Competente Para Que Avaliem A Possibilidade De Aquisição De Uma Roçadeira Articulada Para Trator.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 048/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ODIRLEI SOMMER:  Ao Setor Competente Solicitando A Restauração Da Ponte De Madeira Localizada Atrás Do Campo Do Corinthians, Que Dá Acesso Ao Galpão Campeiro Da Rosinha E Do Valsir. A Ponte Foi Danificada Devido Às Fortes Chuvas Ocorridas Meses Atrás.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 049/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ODIRLEI SOMMER: Para Que Seja Estabelecido A Obrigatoriedade Do Uso De Saquinhos Para Recolhimento Dos Dejetos Dos Cães Durante Os Passeios Pela Cidade, Garantindo A Limpeza Pública E A Saúde Dos Cidadãos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 050/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES MATEUS POMPERMAIER, GIOVANI FIORENTIN, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E EDEMILSON DARI DREXLER: Ao Setor Competente Para Que Seja Construída Uma Nova Ponte De Concreto No Bairro Tebaldi, Em Substituição À Estrutura De Madeira Atual Existente.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 051/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, TARCISO ANTÔNIO PONSONI E EDEMILSON DARI DREXLER: Ao Setor Competente Para O Cascalhamento E Alargamento Da Estrada Que Se Inicia Na RS-211 E Segue Até A Padaria Borges, Localizada Nas Proximidades Das Comunidades Linha 3 Betel E Lageado Henrique.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 052/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, TARCISO ANTÔNIO PONSONI E EDEMILSON DARI DREXLER: Ao Setor Competente Para Que Realize A Poda Na Vegetação Que Está Crescendo No Poste De Entrada De Energia Elétrica, Localizado Nas Proximidades Da Unidade Básica De Saúde.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 053/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRÉ GRANDO: Ao Setor Competente Para Que Efetue O Patrolamento Das Estradas Vicinais Da Comunidade São João Giaretta, Mais Especificamente Nos Trechos Que Ligam As Propriedades Do Senhor José Zorzi, Da Senhora Ingrid Krebs E Do Senhor Juarez Dall’Agnol.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO NÚMERO 008/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDEMILSON DARI DREXLER COM APOIO DO VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E TARCISO ANTÔNIO PONSONI: Ao Senhor Prefeito Municipal E Repassado A Secretária De Saúde A Senhora Rose Dall’Agnol, O Seguinte Pedido De Informação: 1.Relação Nominal Das Pessoas Beneficiadas Referentes A Anestesias, Internações E Cirurgias, No Período De Janeiro A Agosto De 2025, Contendo: Nome Completo, CPF, Data, Valor, Procedimento/Serviço E Unidade De Saúde Responsável. 2. Quais Os Critérios Técnicos Ou Socioassistenciais Utilizados Pela Secretaria De Saúde Para Definir A Concessão Dos Auxílios? 3. Desde Janeiro/2025 Houve Alguma Negativa Na Concessão De Auxílio Para Custeio De Anestesia? Em Caso Afirmativo, Por Qual Motivo? 4. Qual O Fluxo Adotado Para Solicitação, Avaliação, Aprovação E Pagamento Desses Auxílios, Indicando Os Responsáveis Por Cada Etapa. 5. Informar Se Houve Pagamentos A Profissionais, Hospitais Ou Prestadores De Fora Do Município, Listando Os Beneficiados, Os Valores E Apresentar A Justificativa Técnica. 6. Apresentar Planilha Consolidada Com O Número Total De Beneficiários, Valor Global Desembolsado, Valor Médio Por Paciente E A Distribuição Por Tipo De Procedimento (Anestesia, Internação Eletiva, Internação De Urgência Etc.).

PEDIDO DE INFORMAÇÃO NÚMERO 009/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GIOVANI FIORENTIN COM APOIO DO VEREADORES EDEMILSON DARI DREXLER, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E TARCISO ANTÔNIO PONSONI: Ao Senhor Prefeito Municipal E Repassado Ao Setor Competente O Seguinte Pedido De Informação Referente Ao Contrato Administrativo Número 88/2025: 1. Até A Presente Data, Quantas Cargas De Água Potável Já Foram Transportadas No Âmbito Da Prestação Desse Serviço? 2. Qual É O Valor Total Já Pago Até O Momento À Empresa Responsável Pela Execução Do Serviço? 3.       Como Foi Determinado O Valor De R$ 1.050,00 Por Carga? Encaminhar A Memória De Cálculo Ou Justificativa Técnica/Econômica. 4.   Foi Realizada Pesquisa De Mercado Para Definir O Valor Por Carga? Em Caso Afirmativo: • Quais Empresas Participaram Da Pesquisa? • Encaminhar Cópia Dos Orçamentos Recebidos. 5. Por Qual Motivo Não Foi Utilizado O Caminhão-Pipa Da Prefeitura Para Realizar Esse Serviço? 6. O Caminhão-Pipa Da Prefeitura Encontra-Se Em Pleno Funcionamento? Se Não, Apresentar Laudo Técnico, Data De Início Da Indisponibilidade E Previsão De Retorno Ao Serviço. 7. Qual O Custo Estimado Com Base Na Demanda Diária Informada (15.000 Litros Por Dia)? 8. Quantas Viagens Diárias Estão Sendo Efetivamente Realizadas? 9. O Tanque Utilizado No Transporte Da Água É Exclusivamente Destinado Ao Transporte De Água Potável? Há Laudo Ou Certificado De Conformidade Emitido Por Órgão Competente (Como Vigilância Sanitária Ou Outro)? 10. A Empresa Responsável Pelo Serviço Possui Licenças, Certificados Ou Alvarás Referentes À Higienização E Uso Exclusivo Para Transporte De Água Potável? 11. Existe Controle Ou Fiscalização Da Qualidade Da Água Transportada Após O Carregamento E Antes Da Distribuição À População? 12. Como Está Sendo Feito O Controle De Entrega E Descarga De Cada Carga? Há Registro Fotográfico, Assinatura De Responsável Ou Outro Tipo De Protocolo? 13. A Contratação Foi Realizada Por Meio De Qual Modalidade De Licitação? Encaminhar Cópia Do Edital E Do Contrato. 14.   Em Caso De Dispensa Ou Inexigibilidade De Licitação, Qual A Justificativa Legal Utilizada?