Deliberações da 15ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de PauloBento

     Deliberações da 15ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de PauloBento

     A Câmara Municipal De Paulo Bento Realizou, Na Noite De (12/08), A Décima Quinta Reunião Ordinária Do Ano. Durante A Sessão, Foram      Aprovadas, Por Unanimidade, As Seguintes Matérias:

     Projetos

• Projeto De Lei Do Executivo Número 049/2025: Autoriza A Contratação Temporária De Excepcional Interesse Público.
• Projeto De Lei Do Executivo Número 053/2025: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar O Evento Denominado “1ª Cavalgada Jacir José Roginski” Em Comemoração Aos Festejos Farroupilhas 2025, E Dá Outras Providências.
• Projeto De Lei Do Executivo Número 054/2025: Autoriza A Contratação Temporária De Excepcional Interesse Público, E Da Outras Providências.
• Projeto De Lei Do Executivo Número 056/2025: Dispõe Sobre A Isenção De Taxas, E Dá Outras Providências.
• Projeto De Lei Do Executivo Número 057/2025: Autoriza O Poder Executivo A Abrir Um Crédito Especial, No Valor De R$ 65.000,00 (Sessenta E Cinco Mil Reais), Destinado A Aplicação E Execução Das Ações Do Edital Sedac Nº 12/2025 - Fac Rs - Coinvestimento Para Eventos Culturais Populares, E Dá Outras Providências.
• Projeto De Lei Do Executivo Número 058/2025: Autoriza O Poder Executivo A Celebrar Convêno Para Prestação De Mútua Colaboração Entre O Tribunal Regional Eleitoral Do Rio Grande Do Sul E O Município De Paulo Bento - Rs, E Dá Outras Providências.
• Projeto De Lei Do Executivo Número 059/2025: Ratifica A Firmatura De Contrato De Rateio De Contrapartida Financeira Firmado Com O Consórcio Público Intermunicipal Da Região Do Alto Uruguai (Cirau), Destinado Ao Atendimento Do Convênio Fpe Nº 865/2023 Firmado Com O Governo Do Estado Do Rio Grande Do Sul, E Dá Outras Providências.
•  Projeto De Lei Do Executivo Número 060/2025: Ratifica A Firmatura De Contrato De Rateio De Contrapartida Financeira Firmado Com O Consórcio Público Intermunicipal Da Região Do Alto Uruguai (Cirau), Destinado Ao Atendimento Do Convênio Fpe Nº 3200/2024, Firmado Com O Governo Do Estado Do Rio Grande Do Sul, E Dá Outras Providências.

      Proposições:

• Indicação Número 060/2025 De Autoria Do Vereador Diogo Vinicios Beuteler Dall’agnol Com Apoio Dos Vereadores Giovani Fiorentin, Mateus Pompermaier, Tarciso Antônio Ponsoni E Edemilson Dari Drexler: Ao Setor Competente Para Que Seja Realizada A Limpeza Periódica Das Caixas D'água Do Município. Sabe-Se Que Algumas Dessas Caixas Estão Há Um Longo Período Sem A Devida Manutenção, Contrariando A Recomendação De Que A Limpeza Ocorra, No Mínimo, A Cada Seis Meses.
• Indicação Número 061/2025 De Autoria Do Vereador Daltro Moacir Utteich: Ao Setor Competente Para A Instalação De Uma Caixa D’água Com Capacidade Entre 5.000 E 10.000 Litros Na Comunidade Pinhal, Sentido Campestre, Interior Deste Município.
• Pedido De Providência Número 045/2025 De Autoria Do Vereador Diogo Vinicios Beutler Dall’agnol Com Apoio Dos Vereadores Mateus Pompermaier, Giovani Fiorentin, Tarciso Antônio Ponsoni E Edemilson Dari Drexler: Ao Setor Competente Para Que Façam A Substituição Da Tampa Da Caixa D'água Da Comunidade De São João Giaretta.
• Pedido De Providência Número 046/2025 De Autoria Do Vereador Diogo Vinicios Beutler Dall’agnol Com Apoio Dos Vereadores Mateus Pompermaier, Giovani Fiorentin, Tarciso Antônio Ponsoni E Edemilson Dari Drexler: Ao Setor Competente Para Fiscalizar O Uso Diário Do Uniforme Escolar Por Todos Os Alunos Da Rede Municipal De Ensino, Visando À Identificação E Segurança Dos Estudantes Dentro E Fora Do Ambiente Escolar.
• Pedido De Providência Número 047/2025 De Autoria Do Vereador Tarciso Antônio Ponsoni Com Apoio Dos Vereadores Mateus Pompermaier, Giovani Fiorentin, Diogo Vinicios Beutler Dall’agnol E Edemilson Dari Drexler: Ao Setor Competente Para Que Adotem As Medidas Necessárias Para Municipalizar O Poço Artesiano Localizado Na Comunidade Do Rio Erechim, Situada Na Zona Rural Deste Município.
• Pedido De Informação Número 007/2025 De Autoria Do Vereador Tarciso Antônio Ponsoni Com Apoio Do Vereadores Giovani Fiorentin, Mateus Pompermaier, Diogo Vinicios Beutler Dall’agnol E Edemilson Dari Drexler: Ao Senhor Prefeito Municipal E Repassado Ao Secretário De Agricultura E Fomento Agropecuário, Senhor Valdir Otto, Pedido De Informações Sobre O Programa Estadual De Distribuição De Sementes De Milho E Outros Programas De Fomento Agrícola.
• Moção De Repúdio Número 002/2025 De Autoria Do Vereador Edemilson Dari Drexler Com O Apoio Dos Vereadores Giovani Fiorentin, Diogo Vinicios Beutler Dall Agnol, Tarciso Antônio Ponsoni E Mateus Pompermaier: Aos Deputados Do Estado Do Rio Grande Do Sul, Bohn Gass (Pt), Denise Pessôa (Pt), Fernanda Melchionna (Psol), Maria Do Rosário (Pt), Paulo Pimenta (Pt), Que Votaram Contra A Securitização Das Dívidas Dos Agricultores.

        Todas As Matérias Foram Aprovadas Por Unanimidade.

        A Próxima Reunião Ordinária Será Realizada No Dia 26 De Agosto De 2025. Não Deixe De Acompanhar As Deliberações Que Impactam O Nosso Município.