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| PROTOCOLO | 20261682 | PROCESSO | 012/2026 | DATA ENTRADA | 02/03/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 012/2026 - PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) | STATUS | Votado - Aprovado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAULO BENTO - RS A REALIZAR A FEIRA DO LIVRO DE PAULO BENTO – RS – 2026, BEM COMO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NÃO REEMBOLSÁVEL, NA FORMA DE SUBVENÇÃO, DENOMINADO DE “VALE LIVRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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