Sobre o SIC

Lei Federal de Acesso a Informação - 12.527/2011.


1 - SIC

Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Câmara Municipal de Paulo Bento coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.

Este serviço possibilita a qualquer interessado, desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso à informações deste Órgão.


O SIC está disponível nas seguintes modalidades:

I - SIC Virtual: Pelo Portal Transparência através do formulário eletrônico disponível em: e-SIC

II - SIC Presencial: Através de solicitação junto à Secretaria Geral, sito a Rua São José esquina com av. irmãs consolata – 75.


Horário de Atendimento: Segunda à Sexta dás 08:00 às 12:00 e dás 13:00 às 17:00

Utilizando-se o formulário disponível para baixar em:  Formulário Físico (Aba SIC presencial)

Em todas as modalidades será gerado um protocolo de recebimento do pedido de informação para acompanhamento do pedido de informação pelo cidadão.

 

2- INFORMAÇÕES SIGILOSAS

Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado. (art. 05).

 

O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO É GRATUITO, EXCETO EM CASO DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS.

  • Rua São José esquina com Av. Irmãs Consolata nº 75 - Paulo Bento/RS - CEP: 99718-000
  • cm@cmpaulobento.rs.gov.br
  • Fone: 54. 3613 0055
  • Atendimento de segunda à sexta-feira:
  • Segunda a sexta-feira: das 08:00 às 12:00
    e das 13:00 ás 17:00.