ATO DA MESA DIRETORA N°
005/2020
A MESA DIRETORA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, no uso de prerrogativas
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,
resolve expedir o seguinte:
ATO DA MESA DIRETORA
Considerando que dia 16 de abril é feriado de aniversário do Município, instituído pela lei Municipal nº 234/03 de 29 de abril de 2003;
Considerando que o Poder Executivo alterou a data da comemoração do referido feriado para 20/04/20 para este ano, conforme Decreto nº 2638/2020;
Considerando o feriado nacional de Tiradentes no dia 21 de abril de 2020.
Considerando que é conveniente, útil e de interesse público que os feriados dos Poderes Executivo e Legislativo sejam na mesma data.
A Mesa diretora Resolve que:
Art. 1° - Neste ano de 2020, fica adiado para o dia 20/04, a realização do Feriado em comemoração ao Aniversário do Município, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Art.
2° - Este Ato da Mesa
Diretora entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2020.
Ver. Valdir Otto Presidente |
Ver. Giovani Fiorentin Vice-Presidente |
Ver. Carlos Alberto Dall Agnol Primeiro Secretário |
Ver. Selvino Giareton Segundo Secretário |