ATO DA MESA DIRETORA N° 005/2020

            A MESA DIRETORA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, no uso de prerrogativas legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, resolve expedir o seguinte:

ATO DA MESA DIRETORA

Considerando que dia 16 de abril é feriado de aniversário do Município, instituído pela lei Municipal nº 234/03 de 29 de abril de 2003;

Considerando que o Poder Executivo alterou a data da comemoração do referido feriado para 20/04/20 para este ano, conforme Decreto nº 2638/2020;

Considerando o feriado nacional de Tiradentes no dia 21 de abril de 2020.

Considerando que é conveniente, útil e de interesse público que os feriados dos Poderes Executivo e Legislativo sejam na mesma data.

A Mesa diretora Resolve que:

Art. 1° - Neste ano de 2020, fica adiado para o dia 20/04, a realização do Feriado em comemoração ao Aniversário do Município, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2° - Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2020.